As multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde aos planos de saúde são diminuídas em até 90% do valor ao aceitar recursos das operadoras – o valor cobrado caiu de R$ 773 milhões para R$ 70 milhões entre 2005 e 2009.
E mesmo assim, até agora foram pagos R$ 15 milhões. Geralmente, as punições são baseadas em cirurgias que as empresas se negaram a cobrir.
"Ou os fiscais que aplicam as multas não são qualificados ou a agência é tolerante demais ao acatar os recursos", diz o advogado especialista em saúde Julius Conforti à Folha de S.Paulo.
As operadoras de planos de saúde receberam, entre 2005 e 2009, multas de R$ 773 milhões da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), na maior parte das vezes sob o argumento de que negaram cirurgias que deveriam cobrir.
Contudo, apesar do montante quase bilionário de multas no período, apenas R$ 15 milhões foram efetivamente pagos pelos planos.
Essa discrepância acontece principalmente porque a própria agência reguladora -criada em 2000 pelo governo federal para fiscalizar a atuação das operadoras- cancela 90% do valor total de multas que aplica ao aceitar recursos das empresas.
09 em cada 10 planos reajustaram as mensalidades acima do permitido. Em média 70% de aumento. A ANS recebeu 19 mil reclamações nos últimos três anos. As multas não foram pagas.
"Cria-se uma sensação de impunidade", diz a advogada Daniela Trettel, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
"Como a chance de a operadora não pagar a multa é grande, ela continua cometendo irregularidades." A empresa pode ainda buscar a Justiça -e suas várias instâncias- para adiar ou derrubar a cobrança, afirma Daniela.
