Principal meio de inclusão de famílias com baixa renda em programas sociais; os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); podem ter acesso a Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC); bem como, acesso ao Auxílio Emergencial e ao Auxílio Brasil. O novo programa que irá subistituir o Bolsa Família.
Contudo, mesmo cadastrado, a inclusão dos dados não garantem o recebimento dos beneficios já que cada um possui criterios determinados.
Quem pode fazer o CadÚnico?
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550); bem como, com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Famílias que recebem até três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Pessoas que moram sozinhas – constituem as chamadas famílias unipessoais;
- Ou pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.
Como se inscriver
A inscrição acontece apenas de forma presencial, na cidade de recidência. O cadastro acontece nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras.
Documentação necessária
O responsável familiar do cadastramento da família deve ter pelo menos 16 anos; bem como CPF ou título de eleitor.
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Por outro lado, responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou título de eleitor caso não tenham, mas devem levar outro documento de identificação entre os listados acima.
Além disso, pessoas que não possuem documentação ou registro civil podem realizar a inscrição; porém não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.
Entrevista de cadastramento
Um entrevistador social, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: quem faz parte da família, características do domicílio, despesas; bem como se há pessoas com deficiência na família, grau de escolaridade dos integrantes, características de trabalho e remuneração dos integrantes da família e se a família é indígena ou quilombola.
Confirmação do cadastramento e NIS
Dessa forma, ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS; caso não possuam; o familiar receberá um NIS.
O NIS é o Número de Identificação Social. Esse processo pode demorar até 48 horas e tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada é única. Apenas pessoas que têm o NIS atribuído podem participar de programas sociais.
Atualização dos dados
Assim, quando a família se inscreve no Cadastro Único, ela se compromete a atualizar os dados sempre que há uma mudança nas características da família ou mudança de domicílio no máximo, a cada dois anos.
Contudo, anualmente, o governo federal realiza a ação de revisão cadastral, no qual as famílias com dados desatualizados são chamadas para atualizar seus cadastros. Caso as famílias fiquem mais de 4 anos sem atualizar os dados, seus registros podem ser excluídos do Cadastro Único.
Consulta
Para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro, uma pessoa da família pode checar a situação do seu registro por meio do aplicativo Meu CadÚnico. Além disso, pessoas podem denunciar casos em que o setor do Cadastro Único não queira fazer o cadastramento, entrando em contato com a Ouvidoria do Ministério da Cidadania, pelo telefone 121.
