O Ministério da Saúde vai reforçar em R$ 320 milhões a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que é responsável pelos atendimentos em saúde mental, desde os transtornos mais graves até os menos complexos no Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda este ano, 489 serviços e leitos de saúde mental passam a receber custeio federal. Ao todo, serão habilitados 83 CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), 92 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), 140 leitos de saúde mental em hospitais gerais e 3 unidades de acolhimento. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, no dia 21/12/17, em Brasília (DF).
Serão liberados recursos para 27 obras de CAPS e unidades de acolhimento em 18 municípios. Também haverá incentivo para 56 novos CAPS, 57 leitos, 6 unidades de acolhimento e 25 SRT. Para esses serviços, serão repassados cerca de R$ 70 milhões por ano de custeio. São unidades que já funcionavam, mas ainda não recebiam contrapartida do Ministério da Saúde.
“Estamos anunciando uma adequação da política de saúde mental, pactuada na comissão tripartite, ouvindo toda a sociedade. Foram meses de debate para chegar a esses avanços muito importantes na ampliação de residências terapêuticas, a desinstituicionalização desses pacientes. Vamos cuidar para que o atendimento seja cada vez mais humanizado e efetivo para as pessoas que têm necessidade do atendimento”, disse o ministro Ricardo Barros.
Ainda para fortalecer as ações de cuidado de base comunitária, o Ministério da Saúde vai expandir a rede existente, financiando novas equipes de saúde mental multiprofissionais para atendimento ambulatorial, que vão atuar e dar suporte aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Equipes de Saúde da Família. Serão 3 tipos de equipes, com 3 a 5 profissionais compostas por médicos, psicólogos e enfermeiros, além de outros profissionais da saúde mental. Para o próximo ano, serão financiadas 100 novas equipes para atendimento especializado, com um investimento de R$ 15 milhões ao ano.
NOVO MODELO – Entre as medidas, também está prevista a criação de um novo modelo de CAPS para cenas de uso de drogas, especialmente o crack. Os CAPS AD IV funcionarão 24h com equipes multiprofissionais e serão instalados em regiões metropolitanas (acima de 500 mil habitantes). O investimento inicial previsto é de cerca de R$ 18 milhões para criação de cinco unidades. Esses CAPS serão construídos para oferecer apoio em saúde mental às regiões conhecidas como cracolândias, por exemplo. Eles vão atuar junto aos consultórios na rua e integrados a outros pontos de atenção da RAPS e de forma intersetorial com a Assistência Social e outras áreas.
“Mais de 60 entidades apoiaram o Ministério da Saúde no fortalecimento da RAPS. Estamos criando o CAPS ADIV nos locais onde se usam as drogas, estruturas fundamentais para atingir o usuário. Chegamos nesse investimento para levar com segurança uma RAPS mais justa a cada um que necessita”, reforçou o secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo.
Ainda como parte do fortalecimento da desinstitucionalização e promovendo mais dignidade aos atuais moradores dos hospitais psiquiátricos, o Ministério da Saúde vai habilitar, no próximo ano, 200 Serviços de Residência Terapêutica (SRT), no valor de cerca de R$ 50 milhões. Isso significa mais do que o dobro do número de SRTs criados por ano. A intenção dessas medidas é qualificar o atendimento para promover, cada vez mais, a reinserção dos pacientes na sociedade. Também como parte dessa política, o Ministério da Saúde vai aprimorar o programa De Volta Para Casa, que hoje possui 4,3 mil beneficiários. A expectativa é tornar o sistema mais ágil na identificação de usuários.
“Com a criação dos novos SRTS, a nossa expectativa é que cerca de 2 mil pacientes sejam encaminhados às residências terapêuticas, dando potência ao processo de desinstitucionalização”, informou o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro.
Com o reforço no monitoramento das ações de saúde mental, o Ministério da Saúde pretende ampliar o percentual de ocupação dos leitos em hospitais gerais. A meta é chegar a 80% de ocupação, que hoje é de menos de 20%. A pasta também vai acompanhar a produção dos CAPS e equipes. Além disso, a partir de agora, os hospitais gerais com leitos de saúde mental funcionarão com a presença de equipe multiprofissional especializada para qualificar o atendimento ao paciente.
“Em 30 anos que acompanho a saúde mental, é a primeira vez que vejo o Governo Federal investir na área. É um avanço jamais alcançado. Vemos esse anúncio com muito bons olhos”, reforçou o representante do Conselho Federal de Medicina e presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina, Antônio Geraldo da Silva.
HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS – Com objetivo de garantir assistência adequada aos usuários do SUS, o Ministério da Saúde vai atualizar a diária nos hospitais psiquiátricos, que estava defasada há nove anos. É importante ressaltar que o Ministério da Saúde vai fortalecer o processo de desospitalização, buscando estratégias de ampliação da rede substitutiva e reduzindo de forma gradativa a presença de moradores nos hospitais psiquiátricos. O processo de saída de pacientes moradores desses hospitais vai continuar, seguindo os preceitos da Reforma Psiquiátrica. A meta é trabalhar com hospitais de pequeno porte para internações breves e pacientes agudos.
Em relação às comunidades terapêuticas, será criado um grupo interministerial (Saúde, Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça) para discutir critérios para ampliar as vagas de 5 mil para 20 mil. A medida será adotada após a conclusão do debate, com os critérios e definições estabelecidas conjuntamente e conforme a legislação.
AÇÕES DE PREVENÇÃO – Dando sequência ao Plano Estratégico de Prevenção ao Suicídio, lançado em setembro deste ano, o Ministério da Saúde vai repassar recursos a seis estados prioritários (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Roraima e Piauí) que demandam ações de prevenção. Será realizado um repasse em parcela única no valor de R$ 2 milhões para programas de prevenção ao suicídio.
Ainda como parte do plano, o Ministério da Saúde vai repassar R$ 500 mil ao Centro de Valorização da Vida (CVV) para estruturação da equipe técnica, devido ao aumento em 13 vezes da demanda dos atendimentos realizados entre setembro de 2015 e agosto de 2017. O recurso irá garantir a gratuidade das chamadas no 188 e expansão da rede. O Ministério da Saúde ampliou o acordo e tornou gratuita a ligação em nove estados (RS, PI, MS, SC, RR, AC, RO e RJ) e a meta é expandir para todo o país até 2020.
Quanto aos projetos voltados aos jovens de prevenção de uso de álcool e outras drogas, o Ministério da Saúde vai investir R$ 3,5 milhões para aprimorar e aperfeiçoar o desenvolvimento de três programas (Elos, Tamo Junto e Famílias Fortes). Está previsto ainda a publicação de uma portaria interministerial que irá instituir Comitê Gestor Interministerial para desenvolver ações conjuntas voltadas à prevenção, formação e pesquisa no âmbito da política nacional sobre álcool e outras drogas.
As novas medidas estiveram em pauta por cinco meses na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por representantes do governo federal, estados e municípios, até a pactuação realizada na última quinta-feira (14), em Brasília.
Fonte: Ministério da Saúde
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Redção Saúde no Ar
