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Universidades públicas repudiam PEC que propõe cobrança de mensalidades

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Universidades públicas de todo o país têm manifestado contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/19; que propõe a cobrança de mensalidade para alunos das instituições públicas de ensino superior. O assunto entraria em pauta para votação nesta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, mas acabou tirado de pauta devido à ausência do relator.

De acordo com o último Censo do Ensino Superior de 2020, o Brasil tinha 1,956 milhão de estudantes matriculados em instituições públicas de ensino superior. Na ultima, quinta-feira (26), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); bem como a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e outras oito importantes instituições de ensino de estado emitiram nota de repúdio pela movimentação de grupos políticos da Câmara dos Deputados, que tentam articular o avanço da PEC.

De acordo com a nota, “as universidades públicas não foram consultadas sobre a matéria que lhes diz respeito –o que parece básico a qualquer atividade legislativa, já que o legislar prescinde, fundamentalmente, de diálogo”.

Os reitores destacam ainda que as universidades contribuem para o crescimento econômico; bem como social e científico do país, uma vez que formam profissionais qualificados. Argumentam também que passar a cobrar o pagamento das mensalidades seria um equívoco sem precedentes.

Segundo, o texto original a norma propõe que a gratuidade permaneça apenas para os estudantes que comprovem a incapacidade de pagar mensalidade; em critérios estipulados pelas próprias instituições de ensino, a partir de parâmetros definidos pelo Executivo.

Assim, não há estimativa de quantos estudantes acabariam afetados de imediato, em caso de aprovação e sanção da proposta.

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Joice Mara Araujo