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Um direito de todos os cidadãos

O Conselho Federal de Medicina lança campanha para marcar a passagem do Dia do Médico, lembrado neste terça-feira (18).  Defesa profissional e valorização da Lei do Ato Médico (nº 12.842/2013) é o mote principal da Campanha, com objetivo de chamar atenção da sociedade para a importância de ser respeitar a regra em vigor pela qual pertencem ao médico a exclusividade do diagnóstico e do tratamento de doenças.

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Com o slogan “O ato médico é lei de deve ser respeitado”, os Conselhos ressaltam inúmeras decisões do Judiciário têm consolidado este entendimento. Os argumentos dos magistrados, em diferentes instâncias judiciais, sempre ressaltam a qualificação e a competência do médico para realizar ações que, nas mãos de pessoas de outras categorias, podem expor pacientes a situações de risco, inclusive de vida.

Redação Saúde no Ar

João Neto

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