Durante o último dia do VI Fórum Jurídico da Saúde na Bahia, houve uma apresentação das propostas científicas que foram debatidas dentro da programação de hoje (14) pelos palestrantes Ricardo Mauricio Freire Soares, Marcelo Moncôrvo Britto, Raimundo Carlos Souza Correia e Mauro Adan.
Sobre a temática ‘Judicialização da Saúde: Segurança Jurídica e Justiça Contratual nas Relações entre Usuários, Operadoras e Prestadores de Serviços em Saúde’, os expositores Frederico Cortez, Rodrigo Andrade Almeida e Simone Azevedo Rocha relataram acerca das suas respectivas áreas de atuação, tendo como moderador Raimundo Pinheiro e presidente de mesa Cláudio Allgayer.
“O Estado está buscando evidenciar a eficácia científica, pois não basta apenas a prescrição médica. Os dados precisam passar por crivo científico e validação a nível judicial. A verificação de medicamentos deve obter o registro da Anvisa visando sua eficácia, pois não cabe ao judiciário fazer essa análise. Isso vai trazer resultados para o indivíduo. Desde 1990 já existe uma lei que defende a medicina baseada em evidências”, afirmou Simone Azevedo Rocha.
Representando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Frederico Cortez esclareceu aspectos referentes à judicialização regulatória e não-regulatória, declarando que “90% dos conflitos que chegam ao órgão possuem resolução. Pesquisas apontam que o plano de saúde é o 3º maior desejo do brasileiro, superado apenas pela educação e casa própria, entretanto, o maior pleito de reclamações do judiciário é a cobertura, seguida de contratos e regulamentos”.
O painel 2 debateu acerca dos ‘Limites da Responsabilidade das Operadoras e Prestadores dos Serviços de Saúde nas Relações de Consumo’ com os expositores Leonardo Vieira, Marielza Brandão e Sabrine Silva Kauss. O presidente de mesa foi Breno de Figueiredo Monteiro e a moderadora Carolina Orrico.
No turno da tarde, foi aberto o painel 3 versando sobre as ‘Inovações Jurídico-Tributárias na Relação entre Poder Público, Operadora e Prestadores de Serviços de Saúde’. Os expositores foram Catia Raulino, Harrison Leite e Eduardo Dornelas. O presidente de mesa foi José Silva Neme e teve como moderador Robson Sant’anna.
No último painel do evento, os expositores Aderval Sampaio Gomes, Adriano Figueiredo e Gustavo de Pinho Britto abordaram sobre as ‘Novas Tendências de Gestão Médico Hospitalar. Compliance, Reestruturação Empresarial e Parcerias Público Privadas’. O momento teve como presidente de mesa Paulo Studart e moderadora Vera Mendes.
Ao longo dos dois dias, o evento atraiu profissionais, estudantes e representantes das áreas jurídica e de saúde do Estado, consagrando a importância de se discutir questões voltadas às recentes alterações legislativas e as novas temáticas do Direito que impactam na Saúde Suplementar.
O fórum teve realização da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do estado da Bahia (Ahseb), Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba) e Federação Baiana de Saúde (Febase).
Texto: Jornalista Ana Paula Nobre (DRT-BA 3638)
Fotos: Ana Paula Nobre
Redação Saúde no Ar
