Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na noite desta terça-feira (30) para proibir o porte de armas em seções eleitorais.
A exceção para a regra são os membros das forças de segurança que estejam a trabalho e sejam requisitados pela autoridade eleitoral a entrar em uma determinada seção. Foi analisada uma consulta pública enviada por nove partidos da oposição. Eles argumentavam que deveria haver uma restrição do porte de armas.
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, determinou que, dois dias antes da votação, no dia do pleito e nas 24 horas seguintes, ninguém se aproxime armado a menos de 100 metros do local de votação, a não ser no caso da exceção dos policiais. O ministro disse ainda que o Brasil vive um quadro de “acentuada confrontação” e que a violência política atinge diferentes grupos, de direita e esquerda. Lewandowski mencionou a invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos. Ele foi acompanhado pelos demais seis ministros
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ponderou que portar o instrumento no local de votação “acarreta crime eleitoral e porte ilegal de arma”.
O tema das armas nas eleições foi um dos debatidos durante reunião do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, com os comandantes-gerais das polícias militares, na semana passada.
