Travestis e transexuais podem usar nome social em serviços de saúde do Rio

Travestis e transexuais que chegarem à Coordenação de Emergência Regional da Barra da Tijuca poderão se registrar em um sistema informatizado com seu nome social e, em todos os setores de saúde pelos quais passarem, serão automaticamente chamados pelo nome escolhido.
No Rio de Janeiro, está em vigor há seis anos um decreto que garante a travestis e transexuais o direito ao uso do nome social em todos os serviços municipais, mas o cumprimento da regra acaba dependendo da sensibilidade de quem faz o atendimento.

Segundo o coordenador de Diversidade Sexual da prefeitura do Rio, Nélio Georgini, a novidade do novo protocolo é deixar visível no cadastro eletrônico apenas o nome social da pessoa. Georgini lembra que o uso do nome social é uma reivindicação antiga da comunidade LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros). “Muitas transexuais deixam de procurar unidades de emergência para evitar o constrangimento de serem chamadas por um nome masculino”, afirmou.

Nélio Georgini disse que pretende sensibilizar tanto a prefeitura quanto o estado e o governo federal a adotar esse tipo de protocolo em todos os serviços de saúde. A Rio Saúde, empresa municipal responsável pelo serviço da Barra da Tijuca e de mais três unidades de pronto atendimento (UPAs) em Rocha Miranda, na Cidade de Deus e em Senador Camará, informou que o protocolo deve ser estendido às outras unidades nas próximas semanas.

O presidente da Rio Saúde, Ronald Munk, disse à Agência Brasil, que os profissionais que trabalham nos serviços passaram por treinamento. “O primeiro atendimento é o principal. É na hora que a pessoa chega e apresenta o documento. As pessoas foram treinadas para colocar no sistema informatizado o nome social e não ficarem discutindo e informando que o nome da identidade é o que vale. Esta é uma mudança no comportamento, no protocolo, e foi a causa do treinamento das equipes do primeiro atendimento.”

A presidente do Coletivo Trans Revolução e idealizadora do projeto Casa Nem e Prepara Nem, Indianara Siqueira, elogiou a iniciativa e contou que ela própria, ao procurar atendimento em um hospital municipal após ter sido vítima de uma agressão, teve que se desgastar explicando à atendente sobre o direito ao nome social.

“Eu mesma sofri uma agressão no Clube Monte Líbano e, ao chegar ao Hospital Municipal Miguel Couto para ser atendida, usando o meu nome social, a atendente disse que não faria isso de forma alguma. Só depois de um tempo é que outra pessoa registrou meu nome social na ficha de atendimento. O nome social de travestis e transexuais nunca é respeitado. O sistema informatizado é um ganho e vai evitar muito constrangimento e, desta forma, conseguiremos levar muito mais pessoas para serem tratadas no serviço médico.”

Indianara destacou que o constrangimento sofrido pelas travestis e transexuais nos serviços de saúde tem consequências graves “porque muitas delas só procuram os serviços de saúde quando já estão muito doentes, em estado crítico, podendo vir a óbito porque não querem passar por esse tipo de constrangimento”.