Tratado do alto-mar inicia caminhada rumo à ratificação

Chegar a um acordo sobre o texto do tratado de alto-mar foi um passo crucial, mas não o último para proteger a biodiversidade marinha e supervisionar as águas internacionais.

O assessor jurídico do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) disse à ONU News que o que resta pela frente é que os líderes mundiais ratifiquem o tratado vinculativo e seja assegurada a proteção de 30% dos oceanos do mundo.

Miguel de Serpa Soares esteve entre os representantes internacionais nas sessões que produziram o texto adotado após um dia e meio sem interrupção.

Tratado Ambicioso

“Depois de 20 anos de negociações e conversações, esta última sessão de negociação de duas semanas, com uma reta final de 38 horas seguidas, produziu finalmente o resultado que todos ambicionavam por anos, que é ter um tratado ambicioso da proteção do alto mar e da biodiversidade dos oceanos. Foi realmente um resultado muito bom o de ter todos os Estados a acordarem no texto.”

Avançando para a fase seguinte, a colaboração internacional ainda é essencial. Na preparação do documento para o instrumento internacional para proteger os oceanos do mundo foi importante a capacidade para vencer obstáculos.

“Superaram as divergências das suas posições nacionais, que eram bastante profundas. E quando às últimas horas de sábado os Estados-membros concluíram o acordo, um momento de enorme satisfação entre os delegados, foi para mim um prazer muito grande ver este esforço coroado de êxito. Eu considero isso uma grande vitória do multilateralismo e um grande avanço na proteção do ambiente e dos oceanos.”

O anúncio foi feito pela presidente da Conferência Intergovernamental das Nações Unidas sobre Biodiversidade Marinha de Áreas Além da Jurisdição Nacional, Bbnj, terminada em 4 de março.

Atualmente, os países têm jurisdição sobre as águas que se estendem por 200 milhas náuticas, ou 370 quilômetros da costa. A partir dali, segue o alto-mar, com cerca de dois terços do oceano global, ou mais de 70% da superfície da Terra.

Proteção da biodiversidade

Nessas águas ocorrem atividades não regulamentadas que incluem a caça à baleia, a navegação e a mineração do fundo do mar cujo impacto era seguido por meio de mecanismos como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Mas, em geral, as regras e regulamentações são limitadas, especialmente em relação à proteção da biodiversidade. Pelo texto do tratado do alto-mar deve existir um mecanismo para criar áreas marinhas protegidas em alto mar.

Na cúpula de biodiversidade em Montreal, de dezembro passado, os Estados ressaltaram que protegerão 30% das terras e mares do mundo até 2030.

Com o novo mecanismo legal, as nações participar em avaliações e na aprovação das atividades. O documento abre a possibilidade de realização de vários projetos científicos.

 

Fonte: ONU News

 

 

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