TJBA suspende liminares que determinavam retorno das aulas no Estado da Bahia

De acordo com nova decisões publicadas na tarde desta segunda-feira (15); o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade; suspendeu as decisões da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinavam o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia.

Dessa forma, a suspensão se aplica também às escolas particulares da capital baiana; até então beneficiárias de uma liminar solicitada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia.

Além disso, registrado na decisão destacou a manutenção das decisões, pelo qual já havia acontecido a suspensão das atividades letivas em todo o país, “além de vergastar, desapiedadamente; o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”.

De acordo com o texto “Na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino; das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia; sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida; é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”, pontou o desembargador.