TJ diz que greve da saúde é ilegal

Conforme matéria enviada pela Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab), o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu, neste domingo (19.07), liminar ao Governo do Estado da Bahia considerando ilegal o movimento de greve do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde), iniciada na sexta-feira (17.07)- com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

“O Tribunal entendeu que não era válido o principal argumento do sindicato para a deflagração da greve: o corte do adicional de insalubridade. Mais de 1,5 mil servidores recebiam em desconformidade com os critérios estabelecidos na legislação, ação esta, tomada com o objetivo de atender orientações dos órgãos de controle.

Adicionalmente, o Tribunal reconheceu que há um diálogo aberto entre o governo e a categoria com a realização de reuniões, tendo a última ocorrido no dia 16 de julho. Por fim, o Tribunal manifesta-se favorável ao término da paralisação em razão da essencialidade dos serviços de saúde e os graves prejuízos acarretados para a população”.

A.V.