Com defesa do líder do PSL na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo (GO); nesta terça-feira (30), em reunião de líderes partidários, a votação no plenário de um projeto de lei que, se aprovado; daria ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar, durante a pandemia, o dispositivo da chamada “mobilização nacional”.
De acordo com o projeto, a crise de saúde publica, pode acabar usada como motivo para mobilização; o mecanismo de mobilização nacional está presente na Constituição e regulamentado em lei específica para o caso de agressão estrangeira. Contudo, o texto estabelece que, nesse caso, o chefe do Executivo poderá tomar medidas que incluem, entre outras, a intervenção nos fatores de produção públicos e privados; a requisição e a ocupação de bens e serviços; e a convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal.
Além disso, a proposta diz que caberá ao presidente da República definir o “espaço geográfico do território nacional” em que as medidas de combate à pandemia seriam aplicadas.
‘Golpe’
Por outro lado, deputados contrários ao projeto classificaram a tentativa como “golpe”. O deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que a iniciativa de decretar mobilização nacional “é mais um flerte autoritário com o qual não compactuaremos”.
Do mesmo modo, em uma rede social, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) ressaltou que a mobilização nacional “não foi criada para disciplinar crise sanitária, mas situação de guerra”. Além disso, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também criticou a proposta.
Tramitação
Até o momento governadores e prefeitos têm autonomia para implantar medidas restritivas de distanciamento social, como toque de recolher. Desse modo, para votação diretamente no plenário sem passar pelas comissões temáticas, é necessária antes a aprovação de um requerimento de urgência.
Por outro lado, o pedido já apresentado conta com o apoio de um bloco que inclui a base do governo e partidos do Centrão e conta com 355 deputados. Porém, não houve consenso nem para a votação do requerimento nesta terça.
Assim como a decretação de estado de defesa ou estado de sítio, a mobilização nacional só pode ocorrer após pedido do presidente da República e aprovação do Congresso Nacional.
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