Telemarketing abusivo: Governo suspende atividades de 180 empresas

Ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo.

A iniciativa que contou com a participação do Procons de todo o país e visa combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. De acordo com a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal.

A suspensão das atividades que passou a valer nesta segunda-feira (18) para empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br, empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender atividades de telemarketing.

Segundo os responsáveis pela ação, a medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumido.

Por outro lado, não terão medidas pela suspensão o telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa. As cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores.

De acordo com a Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais.

Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades. Está estipulada multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões.

 

 

 

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