A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou texto que altera a Lei Maria da Penha. O projeto determinando que as medidas protetivas de urgência, concedidas em caso de violência doméstica ou familiar, terão prazo...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou texto que altera a Lei Maria da Penha. O projeto determinando que as medidas protetivas de urgência, concedidas em caso de violência doméstica ou familiar, terão prazo...