Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adiar para 8 de novembro a retomada do julgamento a respeito da legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de...
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STF decide que paciente com doença rara não precisa pagar por medicamento de alto custo
Em decisão unanime da Segunda Turma do Supremo Tribuna Federal (STF) na última terça-feira (19), uma mulher com amiotrofia espinhal progressiva (AME) terá medicamento e tratamento custeados por seu plano de saúde. A Corte restabeleceu a sentença que havia reconhecido...
STF derruba lei que proibia destruição de bens apreendidos em operação ambiental
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei de Roraima que proibia os órgãos de fiscalização e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações ambientais no estado. Na sessão virtual encerrada...
STF derruba lei que permitia venda de remédios para emagrecer
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal derrubou a lei que permitia a produção; bem como comercialização e consumo de quatro medicamentos para emagrecimento: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. De acordo com a decisão, para a maioria do...
Governo tinha plano para mudar bula da cloroquina, diz presidente da Anvisa
Durante o depoimento na CPI da covid; o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, reafirmou que todos os estudos científicos confiáveis concluídos até hoje apontam que a cloroquina não funciona no tratamento contra a covid-19. Além disso, Torres disse que...
Anvisa informa STF sobre pendências para autorizar vacina Sputnik V
Nesta segunda-feira (10), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF); informações a respeito dos documentos pendentes para a análise de novo pedido de autorização de importação; bem como distribuição da vacina russa Sputnik V....
STF dá 48 horas para Anvisa explicar detalhadamente pendências sobre a Sputnik V
Em decisão tomada nesta segunda-feira (10); o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, deu 48 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dê explicações detalhadas do por que tomou a decisão de barrar a importação...
Sputnik V: STF determina prazo para que Anvisa decida sobre importação
Por meio de determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowsk; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve decidir a respeito da “importação excepcional e temporária da vacina Sputnik V”; no prazo máximo de 30 dias contados...
STF atende pedido do Estado da Bahia e determina que União volte a custear leitos de UTI na Bahia
Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber; determinou que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para pacientes com Covid-19 nos estados da Bahia, Maranhão e São Paulo. Dessa forma, as decisões tomadas...
Derrota de planos de saúde no STF incentiva acordo com AGU
Mineira Unimed-BH desistiu das ações em que discute ressarcimento do SUS no Judiciário. Os planos de saúde não conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF); amenizar a derrota no julgamento que declarou constitucional a lei que os obriga a ressarcir o...
Coronavac: Anvisa autoriza retomada de testes
Com repercurção internacional sobre a pausa nos testes da vacina Coronavac; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que a retomada dos testes já estão autorizados no Brasil. Dessa forma, o Butantan; responsável pela aplicação das doses no país;...
Na véspera de discurso de Bolsonaro na ONU, STF fará audiência sobre crise ambiental e climática
Nesta segunda-feira, (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) fará uma audiência pública para debater a crise ambiental no Brasil; além das medidas contra as mudanças climáticas do planeta. Além disso, o evento, acontece às vésperas do discurso do presidente Jair...
Ministério da Saúde retira covid-19 da lista de doenças do trabalho com apenas um dia da decisão de inclusão
A medida que incluía a covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), pelo Ministério da Saúde, foi revogada com apenas um dia de validação. A doença aparecia classificada como pertencente ao grupo “Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos...
STF mantem medidas de proteção a indígenas
Nesta quarta feira 5/08/20, o STF decidiu por unanimidade manter as medidas de proteção a indígenas em mei ao pandemia do covid-19. A ação judicial foi apresentada por partidos e pela APIB- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, sendo as...
Repasse de valores recuperados na Lava Jato para covid-19 é suspenso
A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, decidiu suspender o repasse de recursos recuperados pela Operação Lava Jato para o combate ao novo coronavírus. A decisão, assinada no dia 24 de julho, diz que é preciso esperar...