O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), dessa forma, a sanção pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)....
Tag: sancionada lei
Presidente sanciona lei que amplia atendimento a pacientes com dor crônica
Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26), a sanção da lei que estabelece as diretrizes para o atendimento a pacientes com síndrome de fibromialgia, fadiga crônica. Bem como, síndrome complexa de dor regional e outras dores crônicas pelo...
Sancionada lei que destina R$ 7,3 bilhões para piso da enfermagem
Publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), sanção presidencial que destina R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei, aprovada pelo Congresso, define que...
Sancionada lei que institui Janeiro Branco para promoção da saúde mental
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na última terça-feira (25) lei que cria a Campanha Janeiro Branco de conscientização sobre a saúde mental. A sanção da Lei 14.556, de 2023, que não teve vetos está publicada no Diário...
Sancionada lei que libera esterilização sem aval do cônjuge
Nesta segunda-feira (5), o Presidente da Republica, sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que acaba com a exigência do consentimento do cônjuge para realização da cirurgia de esterilização, como laqueadura e vasectomia. Além disso, a legislação também reduz...
Sancionada lei das bulas digitais
A partir desta quinta-feira (12) os laboratórios farmacêuticos deverão inserir um QR Code nas embalagens dos medicamentos para acesso à versão digital da bula; onde deve constar informações da respeito da composição; bem como utilidade, dosagens e as contraindicações. A...
Sancionada lei que amplia cobertura de tratamentos em planos de saúde
Nesta sexta-feira (4), foi publicado no Diário Oficial da União, as novas regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde; administrados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). De acordo com a Lei 14.307/ 22 sancionada pelo presidente...
Sancionada lei que obriga sigilo de condição a quem tem HIV e hepatite
Nesta terça-feira (4), foi sancionada pela Presidência da Republica, a Lei 14.289/22 que obriga a preservação do sigilo a respeito da condição de pessoa infectada pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV); bem como de hepatites crônicas (HBV e HCV) e...
Sancionada lei com ações contra superendividamento de consumidores
Desde a ultima sexta-feira (02) entrou em vigor a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores; bem como prever audiências de negociação entre credor e devedor. Além disso,...