Foi aprovado pelo Senado na quarta – feira (27/10) Projeto da Lei Mariana Ferrer (PL 5.096/2020) que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial. Durante as fases de instrução e julgamento do...
Foi aprovado pelo Senado na quarta – feira (27/10) Projeto da Lei Mariana Ferrer (PL 5.096/2020) que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial. Durante as fases de instrução e julgamento do...