O Congresso Nacional promulgou na quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar gastos a partir do ano que vem e cumprir suas promessas de...
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Senado aprova em dois turnos a PEC da transição
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que eleva em R$ 145 bilhões o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação –...
Senado prevê votar PEC da Transição na próxima quarta-feira (7)
A presidência do Senado prevê que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição será votada na próxima quarta-feira, 7. O texto foi incluso na agenda de pautas da semana na Casa, mas não tem garantia de votação, já...
PEC da transição é formalizada no Senado
O relator do Orçamento de 2023, no Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta segunda-feira (28) ter protocolado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de...