O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o protocolo Não é Não. O novo mecanismo…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o projeto de lei que garante a gestantes, parturientes e puérperas…
Sancionada nesta sexta-feira (15), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que define regras para vacinação humana em…
Nova lei publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (11), institui agosto como o Mês da Primeira Infância. Dessa…
Projeto de lei 175/2020, aprovado na última quinta-feira (9) pelo plenário do Senado, vai obrigar concessionárias de água e esgoto…
Desde a ultima sexta-feira (02) entrou em vigor a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para…