O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o protocolo Não é Não. O novo mecanismo irá combater o constrangimento e à violência praticada contra mulheres em ambientes como casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais...
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Lei garante terapia no SUS antes e após o parto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o projeto de lei que garante a gestantes, parturientes e puérperas (mulheres em período pós-parto) o direito à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovado em outubro no Senado,...
Lei define regras para vacinação em estabelecimentos privados
Sancionada nesta sexta-feira (15), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que define regras para vacinação humana em estabelecimentos privados. O texto prevê licenciamento dos locais para a atividade por autoridade sanitária competente e que tenham um responsável...
Lei define agosto como Mês da Primeira Infância
Nova lei publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (11), institui agosto como o Mês da Primeira Infância. Dessa forma, o mês estará dedicado às ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças...
Nova lei obriga reaproveitamento de águas de esgoto e chuva
Projeto de lei 175/2020, aprovado na última quinta-feira (9) pelo plenário do Senado, vai obrigar concessionárias de água e esgoto prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas de chuva. Texto depende agora da sanção presidencial para entrar em...
Sancionada lei com ações contra superendividamento de consumidores
Desde a ultima sexta-feira (02) entrou em vigor a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores; bem como prever audiências de negociação entre credor e devedor. Além disso,...