O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade. No julgamento de...
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STF derruba trecho da reforma trabalhista e proíbe grávidas em atividades insalubres
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um trecho da reforma trabalhista de 2017, aprovada no Governo Temer pelo Congresso, que permitia a grávidas e lactantes a trabalhar em locais considerados insalubres. Mulheres nessas condições deverão ser realocadas para outras atividades ou receber licença, caso a realocação não seja possível. A ação, julgada nesta quarta-feira, foi ajuizada pela...