Entra em vigor nesta quinta-feira (2), a lei que dispensa o aval do cônjuge para realização da laqueadura, para mulheres, e vasectomia para homens. Além disso, a nova regra também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para...
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Sancionada lei que libera esterilização sem aval do cônjuge
Nesta segunda-feira (5), o Presidente da Republica, sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que acaba com a exigência do consentimento do cônjuge para realização da cirurgia de esterilização, como laqueadura e vasectomia. Além disso, a legislação também reduz...