Nesta terça-feira (26), o governo de São Paulo regulamentou a Lei 17.618, que dispõe sobre a política estadual de fornecimento gratuito de remédios à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. O decreto de regulamentação, define...
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STJ autoriza três pacientes a cultivarem cannabis para fins medicinais
Três pacientes que sofrem com dor crônica, receberam autorização do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para cultivarem em casa plantas de cannabis (maconha) para fins medicinais. Com a liminar, os pacientes ganharam um salvo conduto para...
Prefeitura sanciona lei que dá acesso à cannabis medicinal em Salvador
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou na última terça-feira (7), a lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), substâncias extraídas da cannabis, nas unidades de saúde pública municipais. Além...
Anvisa aprova uso de remédio derivado de cannabis medicinal
Pela primeira vez a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso e comercialização no Brasil de um produto derivado de cannabis medicinal com concentração de THC acima de 0,2%. O Extrato de Cannabis sativa GreenCare (160,32 mg/ml) é um fitoterápico...
Comissão da Câmara aprova PL que autoriza plantio de Cannabis
Responsável pela análise do Projeto de Lei (PL) 399/15, que pretende viabilizar a comercialização de medicamentos da cannabis, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta parecer favorável para a legalização do cultivo da planta, no Brasil, nos casos...