SUS vai registrar casos de agressão por homofobia

Agressões por conta da orientação sexual e identidade de gênero serão cadastradas pelo SUS como homofobia, conforme portaria assinada nesta quinta-feira(29) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e mais quatro ministros, que cria a Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT). Durante a assinatura do documento, o ministro da Saúde anunciou novidades na Ficha de Notificação de Violência, já utilizada pelas unidades de saúde. A criação da Comissão ocorreu por ocasião do Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais, comemorado nesta quinta-feira.

A partir deste ano, o material contará, com dois novos campos: Orientação sexual e Identidade de gêneros. A ficha, com as novas modificações, deverá ser adotada tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como também pela rede privada.

Prevenir e enfrentar as diversas formas de violência praticadas contra o público de lésbicas, gays, bissexuais e travestis, além de permitir conhecimento de dados sobre as ocorrências, características e perfil dos crimes.

A partir deste ano, o material contará, com dois novos campos: Orientação sexual e Identidade de gêneros. A ficha, com as novas modificações, deverá ser adotada tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como também pela rede privada.

De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a portaria possibilitará a articulação de medidas de prevenção, adequado tratamento aos casos de violência da população LGBT, além de estimular o diálogo e a negociação entre as esferas de governo e a própria sociedade civil. Sobre este último item, o ministro destacou o ganho na qualificação das informações que serão obtidas a partir introdução dos novos campos na ficha de notificação de violência, cujo preenchimento hoje já é obrigatório pelos profissionais de saúde nas unidades públicas e particulares de saúde. “Estamos dando um passo simples, mas muito importante para efetivamente dar visibilidade à essa luta, mostrando a dimensão real do problema da homofobia no país”, enfatizou o ministro.

Atualmente, não existem informações em âmbito nacional sobre violência ao público LGBT. O Geralmente, as informações se restringem aquelas publicadas pelos jornais ou por pesquisas pontuais de movimentos ligados a essa população. Isso dificulta a ação dos órgãos governamentais e das secretarias de saúde estaduais e municipais e as que lidam com direitos humanos. “Com essa simples introdução, vamos gerar uma capacidade de informação que será decisiva na orientação de um conjunto de politicas públicas”, informou o ministro da Saúde. Ele aproveitou para lembrar da campanha de Carnaval 2015, lançada nesta semana, que visa o combate e prevenção da aids e das doenças sexualmente transmissíveis (DST), e que tem como foco os jovens (15 a 24 anos), além do público LGBT.

A previsão é de que a nova ficha de notificação esteja disponível nas unidades hospitalares a partir do segundo semestre de 2015. No momento, os gestores de saúde estão sendo capacitados para acolhimento e orientação às vítimas durante o preenchimento da ficha. A aplicação do documento, com as novas mudanças, começará pelas unidades de urgência e emergência e atenção básica.

A portaria interministerial também foi assinada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na ocasião, representado pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; e da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, citou números de denúncias de violação contra a população LGBT da Ouvidoria Nacional e do Disque Diretos Humanos (Disque 100): de 2011 a 2014, foram registradas 7.649 denúncias, sendo aproximadamente 16% contra travestis e transexuais. Em 2014, essa porcentagem subiu para 20% com o registro de 232 denúncias. Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais recorrentes em 2014, com 85% e 77%, respectivamente, dos casos denunciados contra a população LGBT. O trabalho da Comissão Interministerial ficará sobre a coordenação da SDH/PR.

“O trabalho da Comissão Interministerial permitirá que os ministérios aqui envolvidos façam duas ações muito importantes: acompanhamento da notificação, do inquérito e do processo judicial, para que, efetivamente, a violência contra as pessoas LGBT seja punida; e o acolhimento desse público nas nossas redes de saúde, de atendimento à mulher, e de garantia à justiça. Vamos trabalhar na prevenção, no acompanhamento para punição, e no acolhimento dessas vítimas”, informou a ministra Ideli Salvatti.