O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 23, o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para derrubar decretos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte que estabeleceram lockdown e toque de recolher como estratégia de enfrentamento da pandemia.
Em sua decisão, Barroso disse que a suspensão das medidas poderia gerar aumento de contágio e mortes, além de colocar os sistemas de saúde estaduais em risco de colapso.
“Têm, portanto, respaldo científico e destinam-se a um fim legítimo: conter o contágio, mortes e sobrecarga do sistema de saúde. Não há, assim, indício de irrazoabilidade ou desproporcionalidade. Nessas condições, absolutamente legítimas as medidas adotadas”, escreveu o ministro.
JR
