Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal derrubou a lei que permitia a produção; bem como comercialização e consumo de quatro medicamentos para emagrecimento: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
De acordo com a decisão, para a maioria do STF, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária tomar uma decisão a respeito do tema. Os ministros também citaram que outros países proíbem as substâncias, por potenciais danos à saúde.
A lei foi sancionada em 2017 e aprovada pelo Congresso, permitia que os medicamentos teriam venda permitida mediante receita médica específica.
Contudo, a Anvisa afirmou que a decisão é um reconhecimento da competência técnica e legal da agência sobre a avaliação da relação de risco-benefício de medicamentos utilizados no Brasil. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que é médico e foi ministro da Saúde, elogiou a decisão do Supremo.
Os medicamentos
A sibutramina age especialmente sobre dois neurotransmissores, a serotonina e a noradrenalina. Ela provoca no paciente a sensação de saciedade. A anfepramona, o femproporex e o mazindol são drogas anfetamínicas, produtos sintéticos que estimulam a atividade do sistema nervoso central, e atuam para gerar aversão a comida e inibir o apetite.
