Anistia Internacional Brasil, com o apoio de diversas entidades da sociedade civil, protocolaram nesta quarta- feira (10) no Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, uma petição popular pedindo que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apure os possíveis crimes apontados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a pandemia de covid-19
Lançada em junho pela Anistia Internacional Brasil, a campanha Omissão Não é Política Pública, que originou a petição, tem apoio de 20 organizações da sociedade civil e foi assinada por mais de 34 mil pessoas. Entre as entidades estão Oxfam Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Terra de Direitos, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Justiça Global, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), Engajamundo e Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico Brasil).
A CPI da Pandemia investigou ações e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19 e, ao final, pediu 80 indiciamentos. Entre eles, foi imputado ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes, que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment.