O Ministério da Saúde pretende lançar ainda neste ano uma nova iniciativa em que a enfermagem poderá solicitar exames, realizar consultas e prescrever alguns remédios no SUS.
Em nota, o CFM diz desconhecer a proposta do ministério e que foi chamado para se manifestar sobre ela. Reitera que, apesar de reconhecer a existência de protocolos específicos para ações no campo da saúde pública, a Lei do Ato Médico estabelece que o diagnóstico e a prescrição de tratamentos são atribuições exclusivas do médico.
A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) enviou uma carta ao Ministério da Saúde, manifestando a preocupação com a possibilidade de violação da lei do “Ato Médico”.
Abaixo, reproduzimos a carta na íntegra:
Sua Excelência Sr.
Dr. Luiz Henrique Mandetta
MD Ministro de Estado da Saúde
Esplanada dos Ministérios
Brasília – DF
Excelentíssimo Sr. Ministro
A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), levando em conta as manifestações de seus associados, que demostram grande preocupação com a possibilidade de violação da lei do “Ato Médico”, vem a público manifestar sua preocupação com o protocolo veiculado em reportagens nos jornais de grande circulação e nas mídias sociais que referem a intenção do Ministério da Saúde em lançar projeto que permite aos profissionais de enfermagem realizar consultas, solicitar exames e prescrever medicamentos no âmbito da saúde pública.
Os Ortopedistas Brasileiros apoiam a posição do Conselho Federal de Medicina (CFM) e esperam uma discussão mais aprofundada do assunto e soluções que preservem a lei vigente e que principalmente sejam voltadas a proteger a população brasileira.
