Na última segunda-feira (20), o Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria n. 2.027/2023 , que atualiza as regras para a classificação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). De acordo com o documento, os aprimoramentos refere-se a nova Lei de Cotas (Lei n . 14.723/23), sancionada na semana passada. Com isso, as mudanças passam a valer a partir da próxima edição do Sisu, em janeiro de 2024.
As principais alterações que aprimoram a Lei de Cotas são: a classificação dos candidatos primeiramente na ampla concorrência e a classificação daqueles que atendem aos critérios exigidos para cotistas, conforme regras da Lei para distribuição das vagas reservadas; as cotas específicas para quilombolas; e a redução da renda familiar para reservas de vagas .
Além disso, o texto aborda o conceito de pessoa com deficiência e inclui os quilombolas (remanescentes das comunidades de quilombos pertencentes aos grupos étnico-raciais ) na reserva de vagas. A nova redação da norma também ressalta a garantia de ao menos uma vaga para cada reserva por tipo de cota e o arredondamento para cima nas etapas de cálculo.
Foto: Ministério da Educação