Sistema APAC sugere ressocialização do preso deixando-o ‘livre’

Texto: Redação Saúde no Ar

O sistema prisional brasileiro está longe de ser ideal, e há até, quem diga que está falido. A superlotação das unidades associado ao não cumprimento de normas legais transformou as penitenciárias em verdadeiros depósitos humanos.

Devido às desigualdades e precariedades, surge um modelo criado em 1974 por um advogado de São José dos Campos, Mário Ottoboni: O método APAC, que é fruto de uma associação conhecida no mundo todo, amparada pela constituição federal para atuar nos presídios. Ela possui um estatuto resguardado pelo código civil e pela lei de execução penal operando como entidade auxiliar na execução da pena e na administração do cumprimento.

De acordo com o dado divulgado na página eletrônica da FBAC (2014), o Método APAC conta com a seguinte visão institucional: “Humanizar o cumprimento das penas privativas de liberdade, oferecendo ao condenado condições de recuperar-se e, ainda, proteger a sociedade, socorrer vítimas e promover a Justiça restaurativa.”.

A advogada e ativista dos direitos humanos Ahamona de Brito, comentou ao Saúde no Ar quais as diretrizes sociais provocam o encarceramento de pessoas e a importância deste método em diferentes setores brasileiros.

“Quando pensamos no tema, imaginamos que a situação do encarceramento brasileiro não tem jeito, porém há opções dignas de cumprimento de pena. As pessoas ficam confusas devido à ideia de que a chave está na mão dos detentos. Mas é importante refletir, quais as situações, condições de vida e as opressões fortaleceram a roda de violência.”

Débora Amaral gerente de projetos da APAC Brasil explicou, que o método da associação trabalha o processo de ressocialização a partir de doze elementos que visam transformar os encarcerados em pessoas capacitadas a retornar ao convívio social.

Custa 1/3 do valor gasto pelo poder público no sistema comum, já que todos os presos exercem atividades no modelo APAC. A reincidência criminal, que na comum é cercar de 75% na APAC chega a 30%, comentou Débora.

A Bahia pode estar perto de implantar a sua primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que existe em 14 estados brasileiros num total de 148 associações. De acordo com a Associação Voluntários para o Serviço Internacional – Brasil (AVSI), o executivo estadual já manifestou interesse em implementar o modelo, cujo debate também conta com o envolvimento do poder judiciário e do Ministério Público Estadual. Como parte dessas discussões, a Cúria Bom Pastor sediou na noite desta segunda-feira (18) uma apresentação deste projeto, com a presença do arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger.

De acordo com a gerente jurídica de convênios da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana Faria, ao contrário dos questionamentos que este trabalho recebe, “não se trata de proteger ou passar a mão na cabeça de bandidos, mas, punir pessoas que cometeram infrações com a pena privativa de liberdade, imposta pelo Estado, mantendo a dignidade neste processo”, afirmou. De acordo com ela, a proposta é oferecer ao sistema prisional as condições para que os presos possam ser ressocializados.

Para Dom Murilo, “está é uma semente que está sendo lançada em favor de um grupo da sociedade que está abandonado, mas trata-se seres humanos e filhos de Deus, merecedores de nossa atenção e de nosso amor”, disse após dar a Bênção Final no encontro.

Em Teixeira de Freitas, no sul baiano, a comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal está em processo de implantação da APAC, após provocar a mesma comissão da Assembleia Legislativa do Estado a conhecer o trabalho realizado em Itaúnas (MG), referência para APAC’s em todo o país. “Estamos na fase de formulação jurídica da APAC e a nossa expectativa é finalizar este processo até o final do ano”, prevê.

No artigo de Ahanmona intitulado Excertos APAC, ela argumenta que, ademais, num contexto em que as unidades prisionais encontram-se dominadas pelas facções criminosas, esta iniciativa também detém o mérito de conseguir afastar as tipologias e demais elementos da cultura carcerária do Brasil.

Nela (cultura carcerária), a subjugação do outro, a imposição da violência, a desconsideração das capacidades individuais, a negação de direitos, a omissão do Estado e o desinteresse do restante da sociedade imperam negativamente. No Método APAC, a existência de elementos que conferem dignidade, direito à participação na tomada de decisão e também na gestão do próprio sistema, por parte dos recuperandos, compõem um cenário precioso, que não pode ser descartado nos primeiros embates.

Se os questionamentos sobre potenciais violações ao princípio da dignidade e ao direito de liberdade de crença se fazem presentes, enquanto substratos dos processos em que a metodologia foi aplicada, resta indubitável que estas questões precisam de uma avaliação coletiva e, principalmente, de saídas (de ordem ética e política) que fortaleçam as virtuosidades da proposta. Sem negar, em qualquer nível, as tessituras críticas formuladas contra o Método, algumas das quais constam no presente artigo, repise-se que APAC figura enquanto uma importante e robusta alternativa ao sistema prisional comum.

Ele prenuncia a possibilidade de reversão de algumas das mazelas da relação crime – sociedade – pessoa criminalizada/etiquetada. Indica, também, uma trilha favorável ao fortalecimento de um convívio social pacífico, esteado na solidariedade e no amor.

Ouça o bate-papo completo de Patrícia Tosta com as especialistas:

Saiba mais sosbre o tema:

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• O sistema prisional brasileiro e as dificuldades de ressocialização do preso
• APAC – Uma nova possibilidade de recuperação para o condenado