Em nota divulgada nesta segunda-feira (03.08), através da sua Assessoria de Comunicação, sobre a paralisação de funcionários da área de saúde do estado, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia(Sesab) garantiu que o atendimento está normal em todas as unidades de pronto-atendimento, emergência, hospitais e centros de referência da capital e do interior.
Conforme a nota da Sesab, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde) está descumprindo a liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), que há 15 dias considerou ilegal o movimento, iniciado no dia 17 de julho, penalizando o sindicato com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.
O Tribunal, conforme nota da Sesab, entendeu que não era válido o principal argumento do sindicato para a deflagração da greve, que foi o corte do adicional de insalubridade. Hoje, ao completar 15 dias de descumprimento da liminar, a multa do sindicato já totaliza R$ 750 mil.
Salubridade
A Secretaria explica ainda que o corte de insalubridade foi tomado por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu a partir de junho, o pagamento do adicional de insalubridade de 1.518 servidores, todos em atuação nos Núcleos Regionais de Saúde (NRS).
A ação correcional foi realizada por meio da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), com o respaldo e orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Auditoria Geral do Estado (AGE), que identificaram irregularidades na prática remuneratória destes adicionais.
Declarando que as negociações continuam, a Sesab destacou ainda que os servidores que considerarem que executam atividades ou operações insalubres devem se dirigir ao setor de Recursos Humanos da sua unidade, a fim de que seja encaminhado o processo para a reavaliação da Junta Médica do Estado, que é o órgão competente para tal concessão, inclusive com efeito retroativo. Conforme enfatizou, nesses casos a administração pública facilitará os casos de remoção do servidor para as unidades assistenciais.
Fonte:Sesab
A.V.
