O Diário Oficial do Estado da Bahia publicou nesta terça-feira (20), a nomeação dos diretores dos nove Núcleos Regionais de Saúde (NRS), da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – criados para substituir as antigas Diretorias Regionais de Saúde (Dires), que eram 31 e foram extintas conforme a Lei Nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014.
Os novos núcleos deverão permitir ao gestor estadual de saúde reconfigurar a atuação regional, redefinindo a forma de atuação da Sesab para avançar na regionalização e na formação das redes de atenção à saúde melhorando, consequentemente, os serviços oferecidos à população.
Foram nomeados para as macro-regiões, Rogério Ribeiro Ramos, no Nordeste; Maria Raquel de Aurora, no Oeste; Edy Gomes Santos, no Centro-Oeste; Marisa Eduane Costa Pinheiro, no Sul; Kátia Cristina Alves de Souza, no Centro Norte; Lisandra Cunha Amin, no Norte; Hadson Namoum Rocha de Mattos, no Leste; Vivian Ferreira Viana Glória, no Extremo Sul; e Karoline da Silva Rebouças, no Sudoeste.
Os Núcleos Regionais de Saúde estão localizados em: Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Itabuna, Teixeira de Freitas, Juazeiro, Jacobina, Vitória da Conquista e Barreiras.
Para deixar claro o que mudou, a Sesab publicou os seguintes itens:
1.A estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê como atribuições constitucionais dos municípios a prestação dos serviços, com destaque para as ações da atenção básica e de vigilância da saúde.
2.Quase trinta anos após a implantação do SUS, o processo progressivo de municipalização da saúde na Bahia atingiu um estágio de maturidade administrativa que tornou desnecessária a presença do Estado através das Dires, havendo sobreposição, redundância de funções e ingerência desnecessária do Estado nas ações municipais.
3.O papel do Estado será o de apoio aos municípios, sem sobreposição, ou tutela. Em especial, o Governo da Bahia apoiará técnica e financeiramente a conformação dos consórcios regionais de saúde.
4.Ao invés de prestador de serviço, o Estado da Bahia assumirá funções de coordenação, regulação e cooperação técnica e financeira com os municípios.
5.O Governo Rui Costa valoriza e respeita o papel do servidor público e nenhuma ação será tomada de forma unilateral, sem diálogo, para encontrar a melhor alocação funcional para cada um desses servidores das Dires. Todos sabemos que a saúde se faz com gente! O maior patrimônio da Sesab são seus servidores.
