Sesab demite médicos com emprego duplo e Sindimed reclama que ação vai reduzir os atendimentos

Secretaria da Saúde do Estado (SESAB) divulgou uma nota na última sexta- feira (31/05) informando o afastamento de 167 médicos
concursados que ocupavam duplo vínculo empregatício. A Sesab alega que está cumprindo a Lei de Licitações do Estado da Bahia e do
Estatuto do servidor.
Os profissionais afastados eram concursados no sistema público estadual e possuíam vínculo com empresas que prestam serviço para o
estado, o que é ilegal. A Sesab diz que não haverá qualquer tipo de desassistência a população.
O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) emitiu uma nota declarando que a única hipótese da SESAB evitar a
desassistência é através de novas contratações, que precisam ser feitas em sintonia com a legislação. Ainda segundo o Sindimed o
Estado da Bahia não faz concurso para o cargo de médico há 10 anos.

Comunicado do SINDIMED:

“O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia manifesta sua surpresa com a informação dada, pela SESAB, de que o término do vínculo com mais de 200 médicos através de suas pessoas jurídicas não irá gerar desassistência, pelas razões que segue:

1. Cada um dos médicos desligados mantinha com a SESAB mais de um vínculo através das pessoas jurídicas das quais eram sócios. Isso significa que o impacto é bem superior a 200 posições, sendo impossível ter precisão da sua dimensão em virtude da recusa, por parte da SESAB, de prestar tais informações.

O Sindimed-BA estima que algo próximo a 600 posições de atendimento médico serão reduzidas, a partir de hoje.

2. Como o Estado da Bahia não faz concurso para o cargo de médico há 10 anos, a única hipótese da SESAB evitar a desassistência é através de novas contratações, que precisam ser feitas em sintonia com a legislação.

Instada pela imprensa a se manifestar, a SESAB não explicou qual o meio legal utilizado para contratar tais profissionais, quantos foram contratados, nem quanto será pago a eles.

3. Em 8 de março de 2019, o Sindimed-Ba, com fundamento na lei da informação, solicitou à SESAB que informasse qual o perfil dos contratos de prestação de serviços médicos no Estado da Bahia, indicando:

a) Quantos cargos de médicos vinculados ao Estado existem na SESAB e quantos estavam vagos em janeiro de 2019;

B) Quantos médicos estatutários foram nomeados e quantos foram contratados em regime de REDA, nos últimos oito anos;

C) Quantos médicos foram contratados por meio de empresa de terceirização de mão de obra médica e quanto foi pago a elas entre 2011 e 2018;

D) Quais foram as PJ diretamente contratadas pela SESAB entre 2011 e 2018;

Em clara afronta à lei, a SESAB não respondeu aos ofícios. Em 12 de abril de 2019, o SINDIMED informou o fato ao Ministério Público Estadual, solicitando que o órgão venha a tomar as providências necessárias para que a lei seja cumprida.

4. Em diversas reuniões feitas com médicos e com o MP, a SESAB tem expressado ser sua intenção prestar assistência à saúde população prevalentemente através de vínculos com pessoas jurídicas, oferecendo séria resistência à abertura de novas vagas de concurso para médicos.

Ao lado da educação, a saúde é direito fundamental, sendo dever do Estado ofertar tais serviços à população.

O descaso com que o Governo Estadual tem tratado esses temas é lamentável e só mostra um total descompromisso com a nossa população mais carente”.

A Sesab afirmou que ” a situação dos 167 profissionais que ocupavam 1.604 postos de trabalho (plantões) foi resolvida e não haverá qualquer tipo de desassistência à população. Todos os serviços hospitalares continuarão com as escalas completas e funcionamento normal”.