A decisão da Sesab de privatizar o serviço público de atenção domiciliar causou surpresa aos profissionais da saúde, e a nova formatação tem gerado dúvidas sobre o futuro do programa Melhor em casa na Bahia.
Sabemos que todo processo dentro de um hospital envolve risco, principalmente de contaminação. Estudos revelam que o carinho e atenção familiar, aliados à adequada assistência em saúde são elementos importantes para a recuperação de doenças. Considerando essas questões e para atender as demandas específicas de alguns pacientes, o Ministério da Saúde criou o programa“Melhor em Casa”, uma forma de atenção à saúde, oferecida na moradia do paciente através de ações de promoção, prevenção, tratamento de doenças e reabilitação da saúde, garantindo a continuidade do cuidado hospitalar.
Sobre o Melhor em casa: Disponível no SUS e integrado à Rede de Atenção à Saúde, o serviço regulamentado pela Portaria 825/2016, funciona de acordo com a necessidade do paciente. Quando precisa ser visitado com menos frequência e já está mais estável, é atendido pela equipe de Saúde da Família. Já os casos mais complexos são acompanhados pelas equipes multiprofissional de atenção domiciliar (EMAD) e de apoio (EMAP), do Serviços de Atenção Domiciliar (SAD). Para implementar o serviço o município deve aderir ao programa do Governo Federal e atender os critérios de implantação,como por exemplo, ter população igual ou superior a 20.000 (vinte mil) habitantes, ter um hospital de referência e cobertura de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
Na Bahia o programa foi adotado em 16 de abril de 2012,administrado pela Fundação Estatal Saúde da Família-FESF-SUS uma instituição pública sem fins lucrativos, de direito privado instituída em 2009. A instituição vinha mantendo o programa com financiamento federal na ordem de R$ 8.376.000,00 por ano, em 8 municípios baianos: Hospital Geral do Estado/HGE; Hospital Geral Roberto Santos – HGRS; Hospital Especializado Otávio Mangabeira; Hospital Geral Ernesto Simões Filho – HGESF; Hospital Geral Menandro de Farias – HGMF; Hospital Geral de Camaçari – HGC; Hospital Geral Clériston Andrade – HGCA; Hospital Geral de Vitória da Conquista – HGVC; Hospital Geral Prado Valadares – HGPV; Hospital Regional Costa do Cacau e Hospital Geral de Guanambi /HGG.
Recentemente a Secretaria Estadual de Saúde decidiu substituir esse sistema vigente, por um modelo privatizado de Assistência Domiciliar, com a contratação de empresas de “home care” no formato de credenciamento. De acordo com a Fesf, “A nova proposta da SESAB de privatizar o Serviço de Atenção Domiciliar se caracteriza como mais uma ação de desmonte do SUS e precarização de mão de obra”. Ainda segundo a FESF, “a decisão trará prejuízo à qualidade da assistência comprometendo a integralidade da atenção à saúde, além de aumentar o custo da Assistência Domiciliar com a privatização do serviço (Home care)”. Entre os prejuízos apontados estão: quebra do vínculo entre paciente/família/cuidador e equipe de saúde; assistência multidisciplinar em função da inexistência de espaços integrativos entre as equipes multiprofissionais e perda da garantia de atendimento a pessoas residentes em local de difícil acesso e de alta periculosidade.
Em nota a Secretaria de Saúde do estado esclareceu os motivos da decisão e afirmou que não haverá descontinuidade nem prejuizo para o serviço. Confira a nota na íntegra:
Nota da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia
A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) esclarece que não haverá interrupção da assistência aos pacientes que são beneficiados pelo serviço de Atenção Domiciliar, até então contratualizado com a Fundação Estatal Saúde da Família – FESF. Após diversos estudos por parte da área técnica da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), constatou-se a necessidade de nova formatação para o serviço.
A nova formatação amplia a assistência domiciliar à população, incluindo no mesmo edital o Programa de Oxigenoterapia Domiciliar, onde a nova modalidade permite uma adesão de um número maior de prestadores, gerando economicidade aos cofres públicos e ampliando o giro dos leitos nas unidades hospitalares do Estado da Bahia, o que possibilita o atendimento a um maior número de pacientes também nos hospitais. O edital contempla inclusive a maior complexidade como, por exemplo, o uso de ventilação mecânica.
O que está sendo formatado pela Sesab é um modelo que preze pela assistência e que vai ampliar os benefícios a todos os envolvidos, onde através de um processo de chamamento público serão credenciados prestadores que deverão atuar em completa obediência aos regramentos postos em edital e Normativas Ministeriais, podendo inclusive a FESF, caso tenha condições vir a aderir. Com esse chamamento, haverá uma maior competitividade entre as empresas que fornecem o serviço e os custos serão reduzidos expressivamente.
Além disso, a preocupação com os profissionais que hoje atuam no serviço também existe, e pensando nisso a Sesab se coloca a disposição para encaminhamentos de carta de recomendação com os nomes dos mesmos para as eventuais empresas que atendam ao chamamento, visando assim tentar inseri-los nos serviços.
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Uma reunião com o Ministério PÚblico do Estado foi agendada para o próximo dia 10 de abril.
Algumas entidades apresentaram preocupação com a mudança que desabilita 21 equipes e retira do Programa 204 profissionais. A Abrasco, Associação Brasileira de Saúde coletiva, através do seu portal publicou uma nota em defesa dos trabalhadores exonerados e apresentou a carta encaminhada pela FESF: “A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco – se solidariza com os trabalhadores lotados na Fundação Estatal Saúde da Família (FESFSUS), órgão contratado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e soma às críticas às arbitrariedades por quais esses funcionários vêm passando, estando passíveis de demissão”. Confira a publicação.
A CUT – Central Unica dos Trabalhadores e o Conselho Estadual de Saúde através dos seus representantes encaminharam questionamentos à Sesab.
Ouça os questionamentos das entidades:
Áudio do presidente do Conselho Estadual de Saúde- Ricardo Mendonça:
Áudio da Cut –
O assunto foi tema do programa Saúde no Ar, desta quinta-feira(05). Patrícia Tosta conversou com a enfermeira, Leane Santos Batista, com a médica Patrícia Fontes Bagano e a coordenadora da equipe Roberto Santos, Rejane Carvalho, todas do Serviço de Atenção Domiciliar da Fesf-SUS.
Ouça o programa na íntegra:
Os trabalhadores da FESF-SUS, que atendem os pacientes cadastrados no serviço Melhor em casa, já estão cumprindo aviso prévio desde o último dia 03/04/2018 e devem atuar até o próximo dia 27 de abril. Um edital para recrutamento das empresas que devem prestar o serviço a partir desta data, deve ser lançado pela Sesab ainda este mês.
Mais de 6000 mil pacientes já foram atendidos pelo programa e cerca de 10.000 procedimentos são realizados ao ano. Com capacidade para atender 780 pacientes provenientes dos leitos SUS, atualmente o programa de Atenção Domiciliar atende pouco mais de 300 pacientes encaminhados pela regulação do estado.
Fontes: Ministério da Saúde -SESAB e FESF-SUS
Redação: Saúde no ar.
