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Senadores devem aprovar PEC da Transição com validade de dois anos

Programa Auxílio Brasil

A reunião para discutir a PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado está marcada para às 9h30.

A Proposta de Emenda à Constituição que autoriza o uso de quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos deve passar pela primeira votação nesta terça-feira. De acordo com o relator do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, esse novo prazo atende à orientação técnica.

Ficou acertado que os parlamentares devem reduzir de quatro para dois anos a validade da Proposta.

A PEC da Transição deve deixar R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. Serão R$ 175 bilhões para o novo Bolsa Família, que vai substituir o Auxílio Brasil, e R$ 23 bilhões para investimentos, sempre que as contas do governo tiverem excesso de arrecadação, como está previsto para este ano.

O relator Marcelo Castro afirmou que a verba deve recompor o orçamento de áreas como saúde, educação e habitação.

No projeto original do orçamento, o atual governo previa gastar até 105 bilhões de reais com o programa de transferência de renda. Com a retirada desses recursos da regra do teto, será aberto espaço para usar esse valor em outras áreas.

Se for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC da Transição deve ir ao plenário do Senado já nesta quarta-feira. Lá, vai passar por duas rodadas de votação e, para ser aprovada, depende de pelo menos 49 senadores favoráveis. Depois, vai para a Câmara, onde precisa do aval de 308 deputados.

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Jorge Roriz