O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está promovendo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilita a privatização de áreas da União no litoral brasileiro,
A medida poderá causar danos ao Meio Ambiente e a criação de praias particulares, privando os cidadãos comuns de usufruir do patrimônio da União e desfrutar na natureza. A ideia é antiga e tem origem no ex- presidente Bolsonaro.
O relator do projeto, Flávio Bolsonaro, está empenhado em aprovar o projeto. Já aprovado pela Câmara, o texto segue para sanção presidencial caso seja endossado pelo plenário do Senado.
Desde 1988, a lei define que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas”.
A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse ser “inaceitável” a análise da PEC no Senado. “Mesmo com a tragédia climática que o país vive, o Congresso continua empurrando para frente pautas anti meio ambiente”, disse, em referência às chuvas no Rio Grande do Sul.
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