Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em 1º turno

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em 1º turno por 56 votos a 19.

Após a análise dos chamados destaques (sugestões de mudanças ao texto), a proposta terá de passar por um segundo turno de votação, previsto para ocorrer na próxima semana. Assim como na votação desta terça, a alteração na Constituição precisará de pelo menos 49 votos favoráveis para ser aprovada em segundo turno.
Da forma como foi aprovada no primeiro turno, a reforma cria uma idade mínima de aposentadoria no Brasil. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens tanto para a iniciativa privada quanto para para servidores.

Na nova regra dos segurados do INSS, o tempo mínimo de contribuição na nova regra será de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e de 15 anos para mulheres, de acordo com as últimas mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.

o abono salarial (PIS/PASEB) continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos.