Senado aprova projeto que prevê internação involuntária de dependentes químicos

A dependência química se tornou um problema social e de saúde pública no país. Um dos principais pontos do projeto aprovado é a internação involuntária, sem o consentimento do dependente de drogas.

O pedido pode ser feito pela família ou responsável, mas, na absoluta falta deles, a internação pode ser pedida por um servidor da área de saúde, assistência social ou do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o Sisnad.

A internação só poderá ser feita com autorização de um médico, que deverá levar em conta a avaliação sobre o tipo e a quantidade da droga e a comprovação de que não cabe alternativa terapêutica. Nesse caso, o dependente só poderá ser internado em unidades de saúde ou hospitais gerais que tenham equipes multidisciplinares e, no máximo, por três meses.

A família ou o responsável legal pode pedir a interrupção do tratamento a qualquer momento, mas só o médico pode dar alta para o paciente.

Na atual lei de drogas, não existe essa possibilidade de internação contra a vontade do dependente. Esse tema é tão polêmico que a proposta se arrastou no Congresso por quase dez anos. Agora, só falta a sanção presidencial. O autor do projeto, que na época era deputado, é o hoje ministro da Cidadania do governo Bolsonaro.