O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, uma proposta que cria uma regulamentação das atividades farmacêuticas. Após tramitar por 20 anos no Congresso, o projeto, que seguirá para sanção presidencial, obriga as farmácias a ter a presença de ao menos um farmacêutico como responsável pelo estabelecimento.
Atualmente, a lei prevê apenas a exigência de um "responsável técnico", o que abre margem para que sejam contratados profissionais de nível médio. Para trabalhar, o farmacêutico precisa ter curso superior e registro profissional em conselho de classe. O texto deixa claro que o responsável técnico tem de ser um farmacêutico.
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