Na ultima quarta-feira (9), o Senado aprovou por unanimidade, projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). De acordo com a proposta, o projeto tem a finalidade de integrar as políticas educacionais da União, dos estados e dos municípios.
De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), o projeto foi aprovado conforme versão proposta pelo relator Dário Berger (MDB-SC). Contudo, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, onde também tramita uma proposta com o mesmo objetivo.
Contudo, a criação do SNE possui ao menos seis anos de atraso. A Lei de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, previa a criação do sistema até a metade de 2016, o que não aconteceu desde então.
Dessa forma, a proposta pretende que o SNE funcione como o Sistema Único de Saúde (SUS), no alinhamento de ações, programas e investimentos no setor de educação.
Entre os princípios e diretrizes do sistema, estão:
- igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, inclusive, para aqueles que não tiveram oportunidade na idade própria;
- equidade na alocação de recursos e na definição de políticas públicas;
- integração do planejamento, por meio de planos de educação a cada 10 anos;
- estabelecimento de padrões nacionais de qualidade para a educação básica pública, e adoção como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), previsto na Constituição;
- valorização e desenvolvimento profissional permanente dos profissionais da educação.
