Com aprovação do Senado o novo Projeto de Lei que estabelece regras para prestação digital de serviços públicos; chamado de Governo Digital. A plataforma poderá desburocratizar a prestação de serviços à sociedade, conferindo agilidade e eficiência. Contudo, agora o projeto aguarda sanção presidencial.
De acordo com o texto base do projeto, prevê a disponibilização de uma plataforma única para acesso às informações e aos serviços públicos; possibilitando ao cidadão demandar e acessar documentos sem necessidade de solicitação presencial. Dessa forma, órgãos públicos poderão emitir em meio digital atestados, certidões; bem como diplomas ou outros documentos comprobatórios com validade legal, assinados eletronicamente. O usuário poderá optar também por receber qualquer comunicação, notificação ou intimação por meio eletrônico.
Além disso, o relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), elogiou a iniciativa do autor do projeto, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmando que o projeto se pauta pelo princípio da eficiência no setor público. Para se identificar nos bancos de dados dos serviços públicos, o cidadão deverá fornecer apenas o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O Governo Digital engloba serviços de órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
Fonte: Agência Senado
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