O Senado aprovou a PEC que impede que ministros do STF possam em decisões individuais, suspenda, atos dos presidentes da Câmara e do Senado.
A Votação ficou em 52 votos a favor e 18 contra; eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
Pelo texto, decisões individuais de ministros não poderão suspender, por exemplo, atos dos presidentes da Câmara e do Senado.
A PEC segue para votação na Câmara dos Deputados. A PEC na prática não faz grandes alterações, porque após uma decisão monocrática,( decisão única de um dos ministros) o STF Convoca o Plenário do STF. E a decisão final da maioria da Corte, não pode ser contestada pelo Congresso.
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