Nesta terça-feira (28), o plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que altera as regras para registro e venda de agrotóxicos no país. O texto segue para sanção do presidente. 
O texto está a mais de duas décadas em tramitação no Parlamento, após aprovação dos senadores, voltou para analise com as alterações feitas pela Câmara dos Deputados.
Contudo, o projeto é alvo de divergências entre ruralistas e ambientalistas durante a tramitação. Para os ambientalistas, o projeto flexibiliza a liberação dos produtos, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente. Por outro lado, para os ruralistas, a proposta moderniza a legislação com base em práticas internacionais.
Relator do tema, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) negociou com os dois lados e rejeitou mudanças feitas pelos deputados federais, consideradas polêmicas. De acordo com as novas normas, caberá ao Ministério da Agricultura registrar os agrotóxicos no país. O Ministério do Meio Ambiente ficará com a tarefa de coordenar os registros de produtos de controle ambiental. A pasta da Saúde irá apoiar tecnicamente os processos. Na proposta da Câmara dos Deputados, o poder decisório ficava restrito à Agricultura.
Dessa forma, o prazo máximo para registro (inclusão e alteração) de produtos será de 24 meses. Atualmente, há uma espera de até dez anos. Há possibilidade de concessão de uma licença temporária, desde que avaliação seja concluída em 30 dias.
Além disso, o projeto traz pena de três a nove anos de reclusão para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas, produtos de controle ambiental não autorizados no país.
Foto: Agência Brasil
