Senado aprova MP que revoga exigência de repasse de vacinas ao SUS

O Senado aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória (MP) 1.126/2022 que retira a obrigação de a iniciativa privada doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) parte das vacinas compradas. Em 2021, no auge do debate a respeito da compra de vacinas para covid-19. Aconteceu a aprovação da Lei nº 14.125/2021, que permitia que empresas privadas comprassem imunizantes com a condição de que doassem à rede pública metade do estoque.

Dessa forma, a MP aprovada revoga a Lei nº 14.125. Em 2021, o entendimento do Congresso era de que não seria razoável permitir uma vacinação aleatória da população. Sem respeito à ordem por grupos prioritários, como idosos e pessoas com comorbidades. Outro motivo era impedir que os mais ricos pudessem comprar pelas doses da vacina. Assim, tendo acesso à imunização antes dos mais pobres somente por sua condição financeira.

No periódo nenhum imunizante tinha obtido ainda o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso no Brasil. A lei, inicialmente, obrigava a doação de todo o estoque comprado. Após a imunização dos grupos prioritários, foi permitida a compra com repasse de metade do estoque comprado.

De acordo com o relator da MP no Senado, Wellington Fagundes (PL-MT), as doses já enviadas pelo Ministério da Saúde aos estados são suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários e toda a população-alvo com esquema vacinal completo. “Também segundo o ministério, existem cerca de 70 milhões de doses em estoque”, acrescentou Fagundes.

Como não houve alterações no texto original da MP na Câmara nem no Senado, o texto segue para promulgação.

 

 

 

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