Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13),o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que tinha sido extinto no governo Bolsonaro
O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.
Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.
Haverá um desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.
A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14). O texto vai à sanção presidencial.
