O Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que eleva em R$ 145 bilhões o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – pelo período de dois anos, em 2023 e 2024 para o pagamento do Bolsa Família.
O texto também permite gastos extras de até R$ 23 bilhões em investimentos mediante receitas extraordinárias, o que aumenta o impacto fiscal da proposta para R$ 168 bilhões.
No primeiro turno, 64 senadores votaram a favor (eram necessários 49 votos) e 16 foram contra. No segundo turno, foram 64 votos favoráveis e 13 contrários. A proposta agora segue agora para a Câmara dos Deputados e a expectativa é de que seja analisado na semana que vem.
A PEC mantém o Bolsa Família em R$ 600 e a concessão de uma parcela adicional de R$ 150 por cançaaté seis anos. Além disso, Lula quer garantir o aumento real do salário mínimo e recompor verbas no Orçamento do ano que vem para programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular e a merenda escolar.