Senado aprovou o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto altera a Lei Maria da Penha, de proteção à mulher, para permitir o pagamento de auxílio-aluguel às vítimas de violência doméstica por um período de seis meses. O objetivo é amparar as muheres em situação de vulnerabilidade social e econômica. O valor do aluguel será definido pelo juiz, de acordo com cada situação. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Do ponto de vista econômico, a proposição permite que o auxílio-aluguel seja graduado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima. Assim, o benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral”, disse a relatora, Margareth Buzetti (PSD-MT).
Os crimes de violência contra mulher, crianças e adolescentes tiveram alta em 2022, em comparação com 2021. Os dados foram divulgados em julho pelo Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.
Além do aumento de casos de estupro, onde 88,7% das vítimas se identificavam pelo sexo feminino, o feminicídio também foi um dos crimes que tiveram aumento de registros em 2022.
