Na noite da última dessa terça-feira (24), o Senado aprovou o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. Após oito rejeições da ementa, o aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente. O texto segue para sanção presidencial.
Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. Além disso, a metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.
Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”
Além disso, a matéria aprovada prevê que os critérios raciais aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais, assim os candidatos cotistas entrarão pela reserva de vagas caso não aprovada nas vagas gerais.
Quanto aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 1.320 e não mais 1,5 salário mínimo, como era anteriormente.
Fonte/Foto: Agência Brasil
