Após a aprovação na Câmara e no Senado do projeto que cria um piso mínimo salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem e parteiras,
O Senado aprovou nesta quinta-feira (02/06) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira.
A medida é vista como um meio de dar segurança jurídica ao projeto que define o piso salarial para as categorias, já aprovado. Antes de enviar a matéria para a sanção, os parlamentares decidiram incluir a obrigatoriedade de remuneração mínima também na Constituição. Para isso, era preciso aprovar a
De nada irá adiantar aprovar o PL do piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais do país, sob o argumento de vício de iniciativa. Esta seria uma grande frustração, principalmente para os servidores públicos da saúde. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério: previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária”, registrou a Senadora Eliziane Gama.
Conforme o projeto de lei já aprovado pelas duas Casas, o piso salarial será:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375
