Senado aprova a lei do Fundeb

O Senado aprovou na ultima quarta-feira (15) projeto de lei (PL) que altera regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assim, como os senadores aprovaram duas emendas, o texto volta à Câmara dos Deputados.

Dessa forma, o texto adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do fundo; quanto ao valor anual por aluno entre etapas; modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Além disso, lista quais profissionais da rede de educação básica poderão receber os beneficiados desses recursos.

Além disso o projeto muda a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério,  em vez de fazer referência aos profissionais listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB),  como consta na lei do Fundeb permanente, o texto especifica quem terá direito ao recurso; quando em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.

Assim, a proposta também cria uma exceção à proibição de que os recursos do Fundeb não podem ter transferência a outras contas além daquelas criadas especificamente; para movimentar os recursos.

O relator do projeto no Senado, Dário Berger (MDB-SC); acatou uma emenda que ratificou a exclusão das escolas do Sistema S do rateio das custas do Fundeb. Ele disse que o assunto já foi apreciado pelo Senado, restringindo o Fundeb ao desenvolvimento da educação básica no país.